Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS
Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e inscrita no Registro Mercantil de (Barcelona) sob o Volume 47314, Página 29 (doravante, o "Titular"), é responsável pelo tratamento dos dados coletados ou gerados como resultado do acesso, uso e navegação dos usuários de barcelonatickets.org (doravante, o "Usuário" ou "Usuários" e o "Site" ou a "Web", respectivamente).
O Titular informa os Usuários do Site por meio desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") sobre o tratamento e a proteção de seus dados pessoais que possam ser coletados através de sua navegação ou contratação de serviços no Site. O uso deste Site pelo Usuário implica a aceitação desta Política de Privacidade.
2. DADOS COLETADOS
Ao visitar e navegar neste Site, não são registrados automaticamente dados que permitam identificar os Usuários pelo nome. No entanto, certas informações são coletadas e registradas nos sistemas do Titular (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operacional, endereço IP a partir do qual o Site é acessado) para melhorar a navegação do Usuário e a gestão do próprio Site. Da mesma forma, o Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes cujo uso está sujeito ao consentimento dos Usuários de acordo com a Política de Cookies.
Sem prejuízo do exposto, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Site, o Titular poderá exigir certos dados pessoais do Usuário (por exemplo, nome, sobrenome, número do documento de identidade nacional ou número de identidade de estrangeiro, endereço, número de telefone, número de celular, endereço de e-mail, ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponíveis no Site), caso em que o Titular fornecerá ao Usuário as informações necessárias antes de proceder ao tratamento de seus dados.
Caso o Usuário forneça dados de terceiros, o Usuário declara ter o consentimento destes ou legitimidade suficiente, e compromete-se a transferir ao interessado, titular de tais dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, eximindo o Titular de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, o Controlador de Dados poderá realizar as verificações necessárias para constatar este fato, adotando as medidas de diligência devida correspondentes, de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
Da mesma forma, o Usuário garante ter mais de dezoito (18) anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para tanto, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.
Por fim, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através do Site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao Titular ou a terceiros.
3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
Os dados solicitados nos formulários disponíveis no Site são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo exigido) para cumprir os fins estabelecidos na seção 4 abaixo. Portanto, se tais dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Titular não poderá aceitá-los.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Além de gerenciar solicitações de informações e conteúdos, ou fornecer os serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com seu consentimento, o Titular tem um interesse legítimo em utilizar as informações coletadas ou geradas para todos os seguintes fins:
- Gerenciar sua solicitação de contato com o Titular através dos canais disponibilizados para este fim no Site.
- Gerenciar a contratação dos serviços realizados no âmbito do Site, incluindo a gestão do pagamento e o envio do pedido.
- Melhorar o Site, sua gestão e segurança.
- Gerenciar o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços do Titular, a menos que o Usuário indique o contrário marcando a caixa correspondente, ou declare sua oposição a tal tratamento.
- Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Usuário por meios eletrônicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceirizadas com as quais o Titular colabora, desde que o Usuário consinta com isso marcando a caixa correspondente.
- Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Site, incluindo informações anonimizadas.
- Atender às solicitações, reclamações e incidentes transmitidos através de nossos canais de contato incorporados no Site.
- Compreender o comportamento do Usuário no Site para detectar possíveis ataques informáticos.
- Cumprir as obrigações legais que são diretamente aplicáveis e regulam a atividade do Titular.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE
Uma das finalidades para as quais o Controlador de Dados trata os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é o envio de comunicações eletrônicas com informações relativas a serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para eles. Sempre que qualquer comunicação deste tipo for realizada, será dirigida exclusivamente aos Usuários que não tenham manifestado previamente a sua recusa em recebê-la ou que a tenham autorizado expressamente.
Para realizar a referida tarefa, o Controlador de Dados poderá analisar os dados obtidos para criar perfis de Usuários que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam ser do interesse do Usuário.
Caso o Usuário deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Titular, o cancelamento do serviço pode ser solicitado clicando no link previsto para esse fim no corpo de tais comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@barcelonatickets.org e indicando sua recusa em recebê-las, através da caixa fornecida no formulário de coleta de dados ou indicando-o através da opção de cancelamento de inscrição disponível em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
6. BASE LEGAL E ARMAZENAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:
- O acesso e navegação voluntários dos Usuários no Site.
- O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Site é necessário para o cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Titular.
- A solicitação de informações ou determinados conteúdos ou serviços pelos Usuários.
- O cumprimento pelo Titular de obrigações legais.
- O interesse legítimo em melhorar o Site e sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e uso do Site.
- Caso um Usuário consinta ou se o interesse legítimo do Titular for aplicável, o envio de informações relacionadas ao serviço prestado no Site.
Os dados serão armazenados enquanto houver obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até a extinção das responsabilidades legais ou contratuais que exijam seu armazenamento (por exemplo, até a extinção da responsabilidade decorrente da regulamentação de proteção de dados ou cibersegurança). No entanto, o Controlador de Dados poderá manter os dados, devidamente bloqueados, para cumprir possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Os Usuários do Site podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão sendo tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos.
- O direito de excluir seus dados pessoais, quando possível.
- O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando houver dúvidas quanto à exatidão, licitude ou necessidade do tratamento dos dados, caso em que os dados poderão ser conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de portabilidade dos seus dados pessoais, na medida em que a base jurídica que nos permite tratar seus dados pessoais, conforme indicado na tabela acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
- O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal para tratarmos seus dados pessoais for o interesse legítimo. Para esses fins, deixaremos de tratar seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer efetivamente esses direitos, o Usuário, escrevendo para o seguinte endereço: support@barcelonatickets.org, deve comprovar sua identidade fornecendo seu nome e sobrenome, uma fotocópia do seu Documento de Identidade Nacional ou documento de identificação equivalente que comprove sua identidade, uma solicitação especificando o pedido, endereço para efeito de notificações, e a data e assinatura do requerente.
Da mesma forma, o Usuário pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nesta matéria na Espanha), especialmente quando não tiver obtido uma ação satisfatória no exercício de seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madri, ou através do site: www.agpd.es.
8. COOKIES
O Titular utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") apenas quando o Usuário tiver dado consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do Usuário ao acessar o Site pela primeira vez e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Titular.
9. COMUNICAÇÕES
Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, quando aplicável, às autoridades competentes no exercício de suas funções. Excepcionalmente, o Site pode utilizar cookies de empresas terceiras de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Usuário.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, naquilo que não estiver previsto, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
Consequentemente, o Controlador de Dados tratará os dados do Usuário em todos os momentos de forma absolutamente confidencial e os manterá em sigilo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para esse fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que as diretrizes de proteção de dados do Controlador de Dados estejam sempre em conformidade com os requisitos legais vigentes a cada momento, o Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade para cumprir os requisitos legais aplicáveis em cada momento.